1997-08-08 - Portaria 623/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 722-V10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Balazar e Fradelos, municípios de Póvoa do Varzim e Vila Nova de Famalicão.

1997-08-27 - PORTARIA 623/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, constante do mapa V anexo ao Dec. Regul. 9/91 de 15 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.